A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, convida a população para a Audiência Pública, a fim de receber sugestões para o Projeto de Lei Executivo nº 90/2018, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986, que estabelece as diretrizes básicas para o uso e a ocupação do solo no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.
A presença da população, da sociedade civil organizada e das instituições em geral é imprescindível para o êxito do evento.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Marcio de Oliveira Almeida – Presidente da Comissão
Vereador João Geraldo Carvalho Canettieri – Vice-Presidente
Vereador Pedro Sannini Andrade dos Santos – Membro
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