A História da Câmara

ESCUTE O HINO DE GUARATINGUETÁ

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O “CORPO DE HOMENS BONS”

O ano é do de 1657. Em cada Vila havia um “Corpo de Homens Bons”, que eram os principais da terra pelo seu nascimento, pelo montante de seus bens, pelo nome obtido em lutas e conquistas.Eles retinham em suas mãos o direito polírtico, como representantes do município, na escolha de seu governo. Esses eleitores escolhiam, anualmente, cinco de seus membros para constituir o Senado da Câmara e, como tal, administrar os negócios públicos.O Senado da Câmara compreendia os seguintes membros: Juiz Ordinário, que presidia o Conselho, com atribuições judicuárias de julgar em primeira instância, causas de um limitado valor; e o Procurador do Conselho, que tinha por missão zelar pela causa pública como pontes, chafarizes, calçadas, cobrar rendas municipais etc.

TRÊS VEREADORES

Havia, ainda, três vereadores que deliberavam, unidos aos primeiros, sobre questões de interesse público. O “Corpo de Homens Bons” elegia ainda, dois oficiais que tinham por missão a fiscalização do abastecimento dos alimentos – peso, medidas e preços. O grupo também escolhia um escrivão para dirigir a escrita municipal, alguém para guardar uma das chaves da Arca do Conselho e um tesoureiro para arrecadar a renda fiscal do Município, dando um terço à Coroa e os outros dois terços ao Conselho.

CAPITÃES NA PRESIDÊNCIA

Eis alguns dos primeiros presidentes do Senado da Câmara de Guaratinguetá que, em cumprimento das ordenações reais, exerciam simultaneamente os cargos de juiz ordinário e de juiz de orfãos na Vila:

Ano de 1657 – Capitão Braz Esteves Leme
Ano de 1658 – Capitão Mateus Leme do Prado
Ano de 1660 – Capitão Diogo Barbosa Rêgo
Ano de 1663 – Nicolau Soares Louzada
Ano de 1665 – Capitão Baltazar do Rêgo Barbosa
Ano de 1668 – Capitão Henrique Tavares da Silva

O PELOURINHO

Símbolo da autonomia da vila, o Pelourinho se constituía em uma coluna, levantada em praça pública, quase sempre em frente ao Paço Municipal. Chegou ao Brasil através do colonizador português, podendo ser uma simples coluna de madeira nobre, sendo, outras vezes, uma obra de arte em mármore ou pedra. Em Guaratinguetá, o Pelourinho foi erguido no Paço da Câmara, no mesmo local em que está a atual Secretaria Estadual da Fazenda (Praça Conselheiro Rodrigues Alves).

NO PASSO DO SENADO DA CÂMARA

O povoado de Guaratinguetá se desenvolveu em torno da capela de Santo Antônio, cuja construção é datada de 13 de junho de 1630.
Esse povoado inicial foi elevado à condição de Vila em 13 de fevereiro de 1651, com o nome de Vila de Santo Antônio de Guaratinguetá. Os serviços judiciais, entretanto, só foram instalados em 5 de julho de 1656. A elevação à Vila significava ganhar autonomia política, com o levantamento do Pelourinho e a instalação do Senado da Câmara.

NO PAÇO COM A CADEIA

Os documentos mais antigos de Guaratinguetá não identificam o local das primeiras sessões da Câmara Municipal, que se relacionava diretamente com a côrte portuguesa. O que sabe é que, no Século XIX, elas eram realizadas no Paço Municipal localizado no Largo do Rosário, hoje denominado Praça Conselheiro Rodrigues Alves. Aliás, neste mesmo prédio estavam instaladas a Câmara e a Cadeia, sendo que esta ocupava o andar térreo. A construção do Paço Municipal, em taipa de pilão, guardou até a sua demolição, suas características coloniais, com grandes janelas de arco pleno. No segundo andar, uma reforma executada no Século XIX, acrescentou cimalhas retas em suas janelas externas. O desenvolvimento urbano e a melhoria de suas condições econômicas permitiram que Guaratinguetá – em 1844 – fosse elevada à categoria de Cidade e que, em 1852, fosse criada a Comarca, sediando grande território sob sua jurisdição. A sede da Comarca vai também funcionar no Paço da Câmara Municipal.

NO COMPASSO DA REFORMA

O Paço da Câmara possuia duas entradas: uma para a Cadeia, pelo Largo do Rosário e outra na rua do Porto (atual Comendador Rodrigues Alves), que conduzia à Câmara Municipal, por larga escada de pedra. Os cuidados com o prédio eram uma preocupação constante. É o que registra a Ata da Câmara, de 22-09-1855: “… Plano da obra que deve ser feita na Sala da Câmara: Duas mãos de oleo no teto da salla, com as armas imperiais no meio. Tingir toda parede da Salla de papel pintado. Por-se uma guarnição de tábuas em roda na salla, rente com o assoalho, para roda de cadeiras…”

E PASSO O PAÇO…

Nos primeiros anos do Século XX, com a construção de uma nova Cadeia Pública na rua Rangel Pestana pelo então engenheiro de Obras Públicas, Euclides da Cunha, foi desativada a Cadeia do andar térreo do Paço da Câmara. Esse espaço foi destinado para a ampliação do Fórum que neste local funcionou até a demolição do antigo Paço Municipal (anos 40).

NO ESPAÇO DO TEATRO

Até o encerramento da chamada República Velha, em 1930, a Câmara Municipal realizou suas sessões no seu antigo prédio à Praça Conselheiro Rodrigues Alves. Foi durante a ditadura Vargas, no retorno do Poder Legislativo e antes do golpe do Estado Novo, de 1937, que a Câmara mudou sua sede para o prédio erguido à Praça Homero Ottoni. Este prédio, construído para Teatro, já abrigava a Prefeitura Municipal. As sessões se realizavam no amplo salão ao final do corredor, no andar superior. Em 1948, terminado o período da ditadura e eleitos então 17 vereadores, a Câmara de Guaratinguetá voltaria a se reunir nesse mesmo local.

NO BRAÇO DO RIO PARAÍBA

No início da década de 60, o prédio do então desativado Clube de Regatas, localizado na avenida João Pessoa, à margem esquerda do Rio Paraíba, recebeu uma ampla reforma para se adaptar aos trabalhos do Legislativo Municipal, que ainda estava instalado no antigo Teatro.Em 1963, mais precisamente na Sessão Especial de 13 de dezembro, sob a presidência do vereador Francisco de Assis Broca Meirelles, a Câmara Municipal de Guaratinguetá passou oficialmente a ter sua sede própria.

NO BRAÇOS DE NOSSA SENHORA

A Câmara de Guaratinguetá tem participação fundamental na história de Nossa Senhora Aparecida. Era outubro de 1717, o Conde de Assumar, Governador da Província, iria passar pela Vila de Guaratinguetá. Uma grande recepção precisava ser preparada. Convocados pela Câmara, os pescadores Domingos Garcia, Filipe Pedroso e João Alves saíram a procura de peixes no Rio Paraíba. Depois de muitas tentativas sem sucesso, a rede apanhou o corpo de uma imagem de Nossa Senhora da Conceição, sem a cabeça. Lançaram novamente a rede e apanharam a cabeça da mesma imagem. E os peixes chegaram em abundância para os três humildes pescadores.

Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Pedro Sannini
PTB
Marcos Evangelista
PSDB
Marcelinho da Santa Casa
PSD
João Pita Canettieri
PSB
Luizão da Casa de Ração
PR
Marcio Almeida
PPS
Décio Pereira Santos
PMDB
Fabrício da Aeronáutica
PMDB
Tia Cleusa
PMDB
Nei Carteiro
PMDB

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