Aprovada criação de funções de confiança no quadro de servidores da Prefeitura Municipal

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A criação de 57 vagas em funções de confiança na Administração Pública Municipal foi aprovada durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira. O Projeto de Lei de iniciativa do Executivo (PLE 41/2019) foi aprovado  por unanimidade.    

As novas funções serão estão distribuídas entre 11 Secretarias Municipais: Administração, Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes, Fazenda, Meio Ambiente, Obras e Serviços Municipais, Segurança e Mobilidade Urbana, Planejamento, Saúde e Turismo. As maiores beneficiadas serão as pastas da Saúde e da Educação, cada uma com 7 vagas. Só poderão ser designadas a servidores de carreira da Prefeitura Municipal.   

De acordo com a justificativa apresentada no Projeto de Lei, o objetivo é adequar e organizar os departamentos e os setores dos órgãos da Administração Municipal para melhorar o atendimento à população.    

Os salários das funções que serão criadas variam de R$ 3,2 mil a R$ 4,2 mil.  A projeção de gastos com folha salarial e encargos das novas funções é de R$ 255.936 mensais. 


CLIQUE AQUI PARA CONFERIR O PROJETO APROVADO 



VETO DO PREFEITO É ACATADO 

Durante a Sessão, foi acatado o veto total ao Projeto de Lei Legislativo 11/2019 dado pelo prefeito Marcus Soliva (PSB). O projeto aprovado no dia 23 de maio, de autoria do vereador Nei Carteiro (MDB), propôs a criação do programa Cidade Limpa em Guaratinguetá, buscando incentivar a parceria entre empresas da iniciativa privada e a Administração Municipal para a instalação e manutenção de lixeiras em vias públicas. Em troca as empresas poderiam explorar serviços de publicidade.

O veto foi acatado por votos 6 votos favor e 2 contrários. Na justificativa, o chefe do Executivo alegou que o projeto é inconstitucional por vício de inciativa.




 

 

 

 

Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Marcos Evangelista
PSDB
Marcio Almeida
Cidadania
Marcelinho da Santa Casa
PSD
Dr. Werneck
PSB
Luizão da Casa de Ração
PL
Pedro Sannini
PTB
Décio Pereira
MDB
Fabrício da Aeronáutica
MDB
Tia Cleusa
MDB
Nei Carteiro
MDB

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