Aprovada isenção de IPTU para imóveis de entidades religiosas

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Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (08 de outubro) projeto de lei de autoria do vereador Marcio Almeida (Cidadania) que visa conceder isenção de IPTU a entidades religiosas. Pela proposta, lotes vagos e prédios de propriedade das igrejas, mesmo que estejam alugados, não terão incidência do imposto. 

“A criação de obstáculo para o exercício das religiões, mesmo que por meio da exigência de impostos, não é interessante, pois, como se sabe, as igrejas cumprem papel social extremamente relevante e indispensável para um País tão desigual como ainda é o Brasil”, diz trecho da justificativa apresentada pelo vereador.

O texto segue agora para sanção do Prefeito Municipal.


 

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PROJETO APROVADO



 

Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Marcos Evangelista
PSDB
Marcio Almeida
Cidadania
João Pita Canettieri
PSB
Marcelinho da Santa Casa
PSD
Luizão da Casa de Ração
PL
Pedro Sannini
PTB
Décio Pereira
MDB
Fabrício da Aeronáutica
MDB
Tia Cleusa
MDB
Nei Carteiro
MDB

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