Aprovado Fundo Municipal do Meio Ambiente e Bem Estar Animal

Meio Ambiente

Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (06 de março) a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Bem Estar Animal (FMMABEA). O Projeto de Lei Executivo 02/2018 que institui o Fundo revoga a lei (Lei Municipal 4.304/2011) que criou o atual Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Segundo justificativa apresentada pelo Executivo Municipal, as atribuições das atuais Secretarias de Meio Ambiente e a de Agricultura estavam sob o comando da mesma pasta: a antiga Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, responsável pelo Fundo do Meio Ambiente. Como em 2013 foi criada a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, neste ano a Administração Municipal propôs a criação do FMMABEA, vinculado à para do Meio Ambiente.

“Muitas cidades estão aderindo ao fundo para o bem estar animal porque facilita a captação de recursos. A CCR Nova Dutra tem um investimento especifico pra essa área e só pode ser enviada para municípios que tenham o fundo instituído”, disse o vereador Marcos Evangelista (PSDB).

De acordo com o projeto aprovado pelos vereadores, estão previstas treze fontes de recursos. As despesas com custeio e pessoal podem chegar a 30% do montante arrecadado.  A Administração Municipal terá que prestar contas  semestralmente ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM).

O Fundo poderá financiar atividades de ações controle fiscalização e defesa do meio ambiente, além de desenvolver pesquisas, treinamento, capacitação, entre outras atividades previstas na lei ou relacionadas à preservação e conservação ambiental.


Clique aqui para conferir todas as proposituras aprovadas durante a 9ª Sessão Ordinária


 

 

Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Pedro Sannini
PTB
Marcos Evangelista
PSDB
Marcelinho da Santa Casa
PSD
João Pita Canettieri
PSB
Luizão da Casa de Ração
PR
Marcio Almeida
PPS
Décio Pereira
MDB
Fabrício da Aeronáutica
MDB
Tia Cleusa
MDB
Nei Carteiro
MDB

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