Câmara aprova nova fórmula do cálculo da taxa do lixo em Guaratinguetá

Taxa do Lixo

Os vereadores aprovaram durante a Sessão Ordinária nesta terça-feira (28 de novembro) o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03/2017, que estipula nova fórmula de cálculo para a cobrança da Taxa de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). 

O projeto, que segue para sanção do prefeito, faz modificações no Código Tributário Municipal e traz novas regras para a cobrança da taxa do lixo para todas as categorias de geradores de resíduos, desde residências até indústrias.

A maior modificação atinge os geradores que atuam no setor da saúde. Cada estabelecimento do setor vai receber uma classificação específica. São cinco faixas que variam de acordo com a capacidade de geração, classificadas conforme o volume total dos resíduos produzidos mensalmente.  Na primeira faixa, o estabelecimento que gerar de 1kg a 10kg, por mês, terá que pagar R$ 50. (ver quadro abaixo). Caberá ao contribuinte autodeclarar a sua classificação em cada uma cada uma das faixas.

Outra modificação feita pelo projeto de lei aprovado nesta quinta-feira está na distinção entre a taxa cobrada pela coleta do lixo domiciliar e a taxa cobrada pelo lixo industrial. Antes havia a previsão de uma taxa genérica denominada apenas Taxa de Lixo que incide sobre residências e indústrias. A base de cálculo, nesses casos, continua sendo o custo unitário dos serviços prestados por metro quadrado multiplicado pela área construída.

As taxas serão arrecadadas e administradas pela Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá (SAEG).


FAIXA 01 = 1 A 10kg – R$ 50

FAIXA 02 = 11 a 20kg – R$ 100

FAIXA 03 = 21 a 50kg – R$ 250

FAIXA 04 = 51 a 100kg – R$500 

FAIXA 05 = acima de 100kg – R$ 5,11 por quilo 



CONFIRA AQUI TODOS OS PROJETOS APROVADOS NA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA


 

Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Pedro Sannini
PTB
Marcos Evangelista
PSDB
Marcelinho da Santa Casa
PSD
João Pita Canettieri
PSB
Marcio Almeida
PPS
Décio Pereira Santos
PMDB
Fabrício da Aeronáutica
PMDB
Tia Cleusa
PMDB
Vantuir Faria
PSDB
Nei Carteiro
PMDB

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