Câmara aprova projeto que reformula Programa Produtor de Água em Guaratinguetá

Fonte de àgua

 

Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (9 de novembro) o Projeto de Lei (PE 60/2017) enviado pelo prefeito Marcus Soliva (PSB) que reformula o Programa de Incentivo à Qualidade e Disponibilidade da água nas Bacias hidrográficas do Município de Guaratinguetá. Com a aprovação, a Lei 4252/2010 que regulamentava o tema será revogada. 

O programa concede benefícios financeiros aos proprietários que destinarem parte de suas propriedades para preservação da cobertura florestal. Podem ser incluídas ações de restauração florestal, conservação do solo e de florestas. A prioridade será para as áreas que envolvem a bacia hidrográfica do Ribeirão Guaratinguetá.

O projeto aprovado prevê aumento de 50% no valor máximo das indenizações pagas a cada um dos participantes. Com isso haverá também aumento no orçamento total destinado ao pagamento de todos os repasses. Para 2018, estão previstos R$ 184 mil.

Outras novidades incluem a Secretaria Municipal de Meio Ambiente como a responsável pela fiscalização do programa, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura e do Comitê Gestor. As modificações também incluem o Fundo Municipal de Agricultura como uma das fontes para o custeio de recursos adicionais ao Programa Produtor de Água.

O projeto segue para a sanção do prefeito Marcus Soliva (PSB).


 

Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Pedro Sannini
PTB
Marcos Evangelista
PSDB
Marcelinho da Santa Casa
PSD
João Pita Canettieri
PSB
Luizão da Casa de Ração
PR
Marcio Almeida
PPS
Décio Pereira Santos
PMDB
Fabrício da Aeronáutica
PMDB
Tia Cleusa
PMDB
Nei Carteiro
PMDB

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