Câmara recebe projeto do novo Plano de Cargos e Salários da CODESG

CODESG

O Projeto de Lei que define o Plano de Cargos e Salários dos empregados da Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá (CODESG) entrou na pauta da Sessão Ordinária desta quinta-feira (05 de outubro). Encaminhada pelo prefeito Marcus Soliva (PSB), a proposta segue agora para análise das comissões permanentes com cinco dias para apresentação de emendas.  

Na justificativa, o Poder Executivo diz que o projeto pretende revogar a lei 4.024/2008 (cria o quadro de pessoal da CODESG) e instituir um plano de cargos totalmente novo. “A Companhia necessita de aplicação de uma política de pessoal mais objetiva e profissional que contemple tanto os interesses da empresa, como dos funcionários, de forma mais eficaz, tornado explícita e transparente as normas e regras que regulam o inter-relacionamento entre ambos”.

O projeto também pretende dar uma resposta para o impasse na definição das remunerações aplicadas pela Administração Municipal aos servidores. Embora a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou inconstitucional a lei 4.584/2015 não cite expressamente a CODESG, ainda será necessário novo plano para a Companhia porque a mesma lei também rege os cargos na empresa.

REQUERIMENTO APROVADOS 

O vereador Marcio Almeida (PPS) apresentou requerimento pedindo informações à Administração Municipal sobre a elaboração de programas para a Saúde da Mulher que contemplem ações voltadas para a Campanha Outubro Rosa.

O vereador Nei Carteiro (PMDB) pede informação sobre a possibilidade de pagamento do incentivo adicional determinado pelo Ministério da Saúde aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.


Confira AQUI todas as indicações e requerimentos aprovados  durante a 58ª Sessão Ordinária.


 

Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Pedro Sannini
PTB
Marcos Evangelista
PSDB
Marcelinho da Santa Casa
PSD
Dr. Werneck
PSB
Luizão da Casa de Ração
PR
Marcio Almeida
PPS
Décio Pereira Santos
PMDB
Fabrício da Aeronáutica
PMDB
Tia Cleusa
PMDB
Nei Carteiro
PMDB

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