Contas municipais do ex-prefeito Francisco Carlos são rejeitadas

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As contas municipais prestadas pelo ex-prefeito Francisco Carlos (PSDB) referentes ao ano de 2013 foram rejeitadas em plenário na Câmara Municipal por 8 votos contrários e 3 favoráveis nesta terça-feira (12 de fevereiro). A maioria dos vereadores decidiu seguir o parecer encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pela reprovação.     

Depois de analisados os recursos da defesa pelo TCE-SP, o parecer definitivo foi remetido à Câmara em novembro de 2018. A principal irregularidade apontada se refere à aplicação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) abaixo do percentual mínimo de 95%. De acordo com relatório do Tribunal, foram aplicados 90% dos recursos, descumprindo a determinação da Lei Federal 11.494/07 que regulamenta o FUNDEB.  

Confira o resultado da votação: 

 

VEREADOR    VOTO QUANTO À APROVAÇÃO 
Fabrício da Aeronáutica (MDB)  CONTRÁRIO 
Tia Cleusa (MDB)  CONTRÁRIO 
Nei Carteiro (MDB)  CONTRÁRIO 
Décio Pereira (MDB)  CONTRÁRIO 
Luizão da Casa de Ração (PR)  CONTRÁRIO 
Marcio Almeida (PPS)  CONTRÁRIO 
Marcelo Coutinho “Celão” (PSD)  CONTRÁRIO 
Pedro Sannini (PTB)  CONTRÁRIO 
Marcelo da Santa Casa (PSD)  FAVORÁVEL  
Marcos Evangelista (PSDB)  FAVORÁVEL  
João Pita Canettieri (PSB)  FAVORÁVEL  

 



 

 

 

Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Marcos Evangelista
PSDB
Marcio Almeida
PPS
João Pita Canettieri
PSB
Marcelinho da Santa Casa
PSD
Dr. Werneck
PSB
Luizão da Casa de Ração
PR
Décio Pereira
MDB
Fabrício da Aeronáutica
MDB
Tia Cleusa
MDB
Nei Carteiro
MDB

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