Guaratinguetá terá convênio com Governo do Estado para reintegração de detentos

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A Prefeitura Municipal recebeu autorização dos vereadores para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para instalação de uma Unidade de Penas de Medidas Alternativas em Guaratinguetá. O projeto enviado pelo prefeito Marcus Soliva (PSB) foi aprovado por unanimidade na terça-feira (04 de junho). 

A Unidade é desenvolvida pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) em parcerias com  prefeituras municipais para o desenvolvimento de programas de assistência social.

O Programa de Penas e Medidas Alternativas auxilia o Poder Judiciário a acompanhar o efetivo cumprimento das sanções impostas às pessoas que cometeram delitos considerados de baixo potencial ofensivo. O projeto possibilita que o apenado cumpra a sanção trabalhando em instituições locais depois de ser encaminhado pela Unidade.

 Haverá também o Programa de Atenção ao Egresso e Família. É uma política pública que tem por finalidade dar assistência direta ao egresso do Sistema Penitenciário, inclusive no âmbito familiar para que possa retomar o convívio social com dignidade.


CLIQUE AQUI PARA CONFERIR O PROJETO APROVADO



 

Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Marcos Evangelista
PSDB
Marcio Almeida
PPS
Marcelinho da Santa Casa
PSD
Dr. Werneck
PSB
Luizão da Casa de Ração
PL
Pedro Sannini
PTB
Décio Pereira
MDB
Fabrício da Aeronáutica
MDB
Tia Cleusa
MDB
Nei Carteiro
MDB

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