Imunidade Parlamentar é tema de palestra na Câmara

Palestra Imunidade

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Luiz Antonio Cardoso, ministrou palestra sobre imunidade parlamentar na Câmara Municipal da  Estância Turística de Guaratinguetá, nesta quinta-feira (10 de agosto). Ele mostrou os direitos e deveres concedidos aos vereadores.

“O vereador é inviolável em suas palavras, opiniões e votos dentro da circunscrição do município”. Com essa afirmação o desembargador explicou  que os vereadores têm garantias em suas atuações no exercício de seus mandatos.

Para Cardoso, os parlamentares não são eleitos ao acaso. Os eleitores, ao votarem, outorgam poderes de representação, fiscalização e legislação. “É uma grande responsabilidade e por isso é preciso dar liberdade. Se não houvesse essa liberdade, todos seriam chamados semanalmente ao Judiciário para se explicarem. O vereador tem liberdade de atuação no dia a dia”, disse.        

Ao final o desembargador agradeceu pelo convite da Câmara Municipal.  “Estou muito grato pela oportunidade de tratar do tema e conversar com o Poder Legislativo de Guaratinguetá. Uma cidade que sempre se destacou e está a frente pela dedicação do povo. Por isso agradeço pela confiança depositada”, disse Cardoso.

O vereador Marcelo da Santa Casa (PSD) destacou a importância de trazer o tema da imunidade parlamentar para a palestra. “É um tema muito atual. Como a maioria dos vereadores aqui nesta casa estão no primeiro mandato, achei importante fazer esse pedido ao desembargador para nos orientar também.”

REQUERIMENTOS

Os vereadores João Pita Canettieri (PSB) e Marcelo Coutinho “Celão” (PSD) entraram com requerimento pedindo a inclusão do PE 043/2017 na Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. O projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo dispõe sobre o aumento nos repasses da prefeitura para as creches filantrópicas de Guaratinguetá. O aumento previsto é de 20% retroativo ao início de agosto.

João Pita Canettieri

“Esse projeto vai ao encontro do que as instituições esperam do Poder Executivo. O valor estava defasado. O aumento vai ajudar cada uma das creches de Guaratinguetá. Como o valor é pago por aluno, quanto mais alunos a creche tiver, mais vai receber”, disse Canettieri.

O pedido de urgência foi aceito pelos vereadores para ser votado na próxima terça-feira (15 de agosto). Se aprovado, o reajuste nos repasses vai beneficiar 10 creches de Guaratinguetá.


Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Pedro Sannini
PTB
Marcos Evangelista
PSDB
Marcelinho da Santa Casa
PSD
Dr. Werneck
PSB
Luizão da Casa de Ração
PR
Marcio Almeida
PPS
Décio Pereira Santos
PMDB
Fabrício da Aeronáutica
PMDB
Tia Cleusa
PMDB
Nei Carteiro
PMDB

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