48ª SESSÃO ORDINÁRIA – 03/09/2019


 

Ofício Circular nº 0048-2019

Guaratinguetá, 29 de agosto de 2019.

 

SENHOR VEREADOR, tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 03 de setembro de 2019, 3ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:

 

REGIME DE URGÊNCIA

 

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Legislativo nº 24/2019, (Proc. 3545/2019), Vereadores Marcelo “da Santa Casa”, Fabrício da Aeronáutica e Marcos Evangelista dispõe sobre a autorização para arrecadação de doações, pelos usuários da Companhia de Serviço de Água, Esgotos e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG, destinadas à Irmandade Senhor dos Passos e Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá, e dá outras providências.

 

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Executivo nº 51/2019, (Proc. 3261/2019), Prefeito Municipal dispõe sobre a regulação do acesso à informação previsto no inciso XIII, do caput, do art.5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, conforme normas gerais emanadas pela Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

 

Projeto de Lei Executivo nº 52/2019, (Proc. 3262/2019), Prefeito Municipal dispõe sobre a realização de banco de horas e a compensação da carga extraordinária por servidores e detentores de cargos de provimento efetivo e, dá outras providências.

Projeto de Lei Executivo nº 54/2019, (Proc. 2783/2018), Prefeito Municipal dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Executivo nº 43/2019, (Proc. 3201/2019), Prefeito Municipal autoriza o Executivo Municipal de Guaratinguetá a celebrar Convênio com a Universidade de Taubaté – Unitau, pessoa jurídica de direito público, com sede e foro no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.

Projeto de Lei Executivo nº 48/2019, (Proc. 3297/2008), Prefeito Municipal excluem os cargos de Ouvidor Geral do Município, de Coordenador de Projetos do Ensino Profissionalizante, de Coordenador de Cursos do Ensino Profissionalizante que se referem a Lei Municipal nº 4.113, de 22 de dezembro de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 4.781, de 23 de outubro de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Executivo nº 49/2019, (Proc. 3215/2019), Prefeito Municipal autoriza o Executivo Municipal de Guaratinguetá a celebrar Convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, por intermédio da Faculdade de Tecnologia de Guaratinguetá, FATEC.

Projeto de Lei Executivo nº 55/2019, (Proc. 3367/2019), Prefeito Municipal dá denominação de “Ruth Arezo da Silva”, à via situada entre as Ruas Francisco Alves e Primeiro de Maio, localizada no bairro Residencial Núcleo Adhemar de Barros.

Projeto de Lei Legislativo nº 21/2019, (Proc. 2499/2004), Vereador Marcos Evangelista altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.766, de 30 de novembro de 2004, que dispõe sobre a proibição da comercialização e uso de cerol ou qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 23/2019, (Proc. 3411/2019), Vereador Dr. Werneck institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Guaratinguetá o “Dia do Soldado Constitucionalista”, e dá outras providências.

 

Atenciosamente,

MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO

Presidente da Câmara



Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Marcos Evangelista
PSDB
Marcio Almeida
Cidadania
Marcelinho da Santa Casa
PSD
Dr. Werneck
PSB
Luizão da Casa de Ração
PL
Pedro Sannini
PTB
Décio Pereira
MDB
Fabrício da Aeronáutica
MDB
Tia Cleusa
MDB
Nei Carteiro
MDB

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