75ª SESSÃO ORDINÁRIA – 12/12/2017


Ofício Circular nº 0076-2017

Guaratinguetá, 08 de dezembro de 2017.

SENHOR VEREADOR

Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a SEPTUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 12 de dezembro de 2017, 3ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 81/2017, (Proc. 3296 /2008), Prefeito Municipal
Altera os incisos II e VII, do art. 14, da Lei Municipal nº 4.112, de 22 de dezembro de 2008, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 84/2017, (Proc. 1940/2001), Prefeito Municipal
Altera os incisos I, II e III, do art. 28, da Lei Municipal nº 3.558, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Custeio de Construção e Conservação – FUNCOC.

Projeto de Lei Executivo nº 89/2017, (Proc.1370/2014), Prefeito Municipal
Revoga a Lei Municipal nº 4.539, de 28 de outubro de 2014, que institui no Município de Guaratinguetá, a Taxa de Serviços de Bombeiros.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 42/2017, (Proc. 3738/2017), Vereadores João Pita Canettieri e Marcelo Coutinho “Celão”
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil “ISA – Sociedade de Instrumentação, Sistemas e Automação – Seção Vale do Paraíba”.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto-Legislativo nº 21/2017, (Proc. 3728/2017), Vereador Vantuir Faria
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ao Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor DOM Darci José Nicioli – Arcebispo Metropolitano de Diamantina.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto-Legislativo nº 22/2017, (Proc. 3741/2017), Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, relativas ao Exercício Financeiro de 2014.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, (Proc. 3417/2017), Prefeito Municipal
Dispõe sobre normas que regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual (MEI), às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), doravante simplesmente denominadas, MEI, ME e EPP de Guaratinguetá, e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – COM EMENDA APROVADA
Projeto de Lei Legislativo nº 40/2017, (Proc. 0513/AN), Vereadores da 17ª. Legislatura
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986, que estabelece as diretrizes básicas para o uso e a ocupação do solo no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Executivo nº 67/2017, (Proc. 1148/2017), Prefeito Municipal
Altera o inciso V, do art. 30, da Lei Municipal nº 3.933, de 18 de junho de 2007 – que dispõe sobre saneamento básico do município de Guaratinguetá.

Projeto de Lei Executivo nº 75/2017, (Proc. 3297/2017), Prefeito Municipal
Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 4.781 de 23 de outubro de 2017, que institui as novas tabelas salariais dos Servidores do Executivo Municipal de Guaratinguetá.

Observações:

No próximo dia 12 de dezembro do corrente ano, 3ª. feira, às 18 horas, será realizada uma Homenagem ao Senhor JOÃO FREDERICO DA SILVA FILHO, Proprietário do Estabelecimento Comercial “Super Quitandão”, situado no Bairro Jardim do Vale, pelos 25 anos em que o empreendimento vem prestando relevantes serviços à nossa comunidade, conforme aprovação do Requerimento nº 468/2017, de autoria da Vereadora Tia Cleusa.


Atenciosamente,
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara


Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Pedro Sannini
PTB
Marcos Evangelista
PSDB
Marcelinho da Santa Casa
PSD
João Pita Canettieri
PSB
Luizão da Casa de Ração
PR
Marcio Almeida
PPS
Décio Pereira Santos
PMDB
Fabrício da Aeronáutica
PMDB
Tia Cleusa
PMDB
Nei Carteiro
PMDB

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