Ofício Circular nº 0079-2018
Guaratinguetá, 12 de dezembro de 2018.
SENHOR VEREADOR,
Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 13 de dezembro de 2018, 5ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
Discussão e Votação – 1º e 2º Turnos
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 0003/2018, (Proc. 647-AQ), Vereadores Nei Carteiro, Décio Pereira, Fabrício da Aeronáutica e Tia Cleusa Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao art.182, da Lei Orgânica do Município.
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0002/2018, (Proc. 0191/2006), Prefeito Municipal – Dá nova redação ao inciso II, do art.121, da Lei Complementar nº 24, de 28 de julho de 2006 – Código Tributário Municipal.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0026-2018, (Proc. 3711/2018), Vereador Marcio Almeida – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ao Reverendíssimo Senhor Luiz Carlos Rodrigues dos Santos, Pastor da “Igreja do Evangelho Quadrangular”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0117/2018, (Proc. 959-AU), Prefeito Municipal
Institui alteração da Lei Municipal nº 2.637, de 08 de outubro de 1993 e da Lei Municipal nº 2.860, de 04 de agosto de 1995.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0118/2018, (Proc. 1860/1998), Prefeito Municipal
Altera a redação do art. 4º, da Lei Municipal nº 2.732, de 18 de julho de 1994, modificado pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 3.222, de 04 de março de 1998, modificado pela Lei Municipal nº 3.309, de 09 de dezembro de 1998.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0114/2018, (Proc. 0191/2006), Prefeito Municipal
Autoriza a concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário decorrente do Imposto sobre a Propriedade Predial aos contribuintes que mencionam, e dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0119/2018, (Proc. 1155/2001), Prefeito Municipal : Cria o “Programa Emergencial de Frente de Trabalho e, revoga a Lei Municipal nº 3.505, de 18 de maio de 2001 e, Lei Municipal nº 3.527, de 19 de setembro de 2001.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 108/2018, (Proc. 106/AQ), Prefeito Municipal : Dispõe sobre a avaliação de desempenho durante o Estágio Probatório dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá e, dá outras providências.
Atenciosamente,
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara