Ofício Circular nº 0077-2017
Guaratinguetá, 12 de dezembro de 2017.
SENHOR VEREADOR
Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 14 de dezembro de 2017, 5ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 88/2017, (Proc. 3747/2017), Prefeito Municipal – Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais na área da Saúde e dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 90/2017, (Proc. 2146/2016), Prefeito Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei de Decreto-Legislativo nº 23/2017, (Proc. 3749/2017), Comissão de Constituição, Justiça e Redação –
Concede licença ao Prefeito deste Município, para gozo de férias, e dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 40/2017, (Proc. 0513/AN), Vereadores da 17ª. Legislatura – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986, que estabelece as diretrizes básicas para o uso e a ocupação do solo no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, (Proc. 191/2006), Prefeito Municipal – Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 24, de 28 de julho de 2006, CTM – relacionados à Taxa de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS e, dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 75/2017, (Proc. 3297/2017), Prefeito Municipal – Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 4.781 de 23 de outubro de 2017, que institui as novas tabelas salariais dos Servidores do Executivo Municipal de Guaratinguetá.
Atenciosamente,
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara