Projeto atualiza legislação sobre Programa Frente de Trabalho

FRENTE DE TRABALHO

O projeto de lei que atualiza o Programa Emergencial de Frente de Trabalho em Guaratinguetá foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro. O PLE 119/2018 enviado pelo Poder Executivo revoga as leis que tratam sobre o tema no município.

De acordo com a justificativa apresentada na apresentação da proposta, o programa criado em 2001 precisa ser adequado para melhorar a prestação dos serviços à comunidade. “Em razão das inúmeras alterações da legislação em vigor, relativas às matérias, este Executivo se posicionou no sentido de revogá-las, inovando a pretensão do Programa, em uma única lei”, diz trecho.

Com o projeto, ficam revogadas duas leis municipais. (Lei 3.505/2001 e Lei 3.527/2001). O texto segue para sanção do prefeito Marcus Soliva (PSB).

Um dos objetivos é oferecer ocupação profissional, qualificação e renda a até 100 trabalhadores de todas as idades entre a parcela da população que estiver desempregada e residir em Guaratinguetá. Os serviços serão prestados de acordo com a necessidade temporária para atender o interesse público.


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Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Marcos Evangelista
PSDB
Marcio Almeida
PPS
João Pita Canettieri
PSB
Marcelinho da Santa Casa
PSD
Luizão da Casa de Ração
PR
Pedro Sannini
PTB
Décio Pereira
MDB
Fabrício da Aeronáutica
MDB
Tia Cleusa
MDB
Nei Carteiro
MDB

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