Projeto da nova Lei FUNCOC é aprovado na Câmara


 

O projeto enviado pelo Executivo (PE 038/2017), que dispõe sobre a nova Lei FUNCOC, foi aprovado pela Câmara Municipal de Guaratinguetá durante a 48ª Sessão Ordinária desta terça-feira (29 de agosto). O Fundo de Custeio de Construção e Conservação tem como finalidade cobrir despesas com obras de reconstrução de calçadas e ações de limpeza, remoção de entulhos, limpeza de terrenos baldios e imóveis em ruínas.

Segundo o Executivo, a legislação em vigor que criou o Fundo de Custeio de Construção e Conservação tornou-se inadequada e ineficaz. Nesta terça-feira, o projeto passou pela segunda discussão em plenário e segue para sanção do Prefeito Marcus Soliva (PSD).

Durante a Sessão, os vereadores também aprovaram a criação do Fundo Municipal de Agricultura (FMA). O objetivo é dar apoio financeiro a projetos que estimulem o desenvolvimento agropecuário na zona rural, além de compras de materiais destinados às propriedades rurais e atividades de fiscalização.

REQUERIMENTOS

O vereador Nei Carteiro (PMDB) apresentou em requerimento, aprovado pelos vereadores, solicitando informações da Administração Municipal quanto à instalação de uma Casa Abrigo em Guaratinguetá.  A casa faz parte de políticas públicas voltadas para mulheres adotadas em outros municípios em parceria com o Governo Federal.  Em geral são locais de recolhimento provisório, disponíveis para mulheres vítimas de violência e ameaçadas pelo marido ou companheiro.

“Desejamos que haja ampliação de políticas públicas para mulheres. Infelizmente muitas são vítimas de violência. Algumas saem do seu lar, fazem a denúncia, mas retornam pra casa. Com isso até o risco de morte aumenta. Temos que ajudar”, disse Nei.

“A construção da Casa do Abrigo foi discutida na Conferência Municipal da Mulher no ano passado. É uma necessidade de Guaratinguetá, além de ser um canal de empoderamento das mulheres.  Mas também é preciso que outros órgãos de proteção sejam efetivos”, disse o vereador Marcos Evangelista (PSDB).

O vereador Fabrício da Aeronáutica (PMDB) também apresentou requerimento pedindo ações de manutenção no Parque Ecológico Reinaldo Luiz Panuzzio (Parque Ambiental Santa Clara). O vereador alega que as quadras poliesportivas estão sujas e com alambrados danificados. Os degraus da escada de madeira estão apodrecendo e o lago está poluído.

Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Pedro Sannini
PTB
Marcos Evangelista
PSDB
Marcelinho da Santa Casa
PSD
João Pita Canettieri
PSB
Luizão da Casa de Ração
PR
Marcio Almeida
PPS
Décio Pereira Santos
PMDB
Fabrício da Aeronáutica
PMDB
Tia Cleusa
PMDB
Nei Carteiro
PMDB

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