Proposta de atuação de OS na área da saúde é rejeitada


Com seis votos contrários e quatro favoráveis, o plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá não aprovou Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal (PE 88/2017) para qualificar Organizações Sociais (OS) na execução e fomento de atividades de prestação de serviços públicos na área da saúde em Guaratinguetá.   

O projeto permite à Administração Municipal contratar entidades sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades na área de saúde, desde que fossem atendidos os requisitos para atuarem como OS. Depois de ser rejeitado o projeto é arquivado na Casa.

Veto mantido

Os vereadores mantiveram por 8 votos favoráveis e 2 contrários (Nei Carteiro e Décio Pereira, ambos do PMDB) o veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei Complementar Executivo 03/2017 que reformula o cálculo da Taxa dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) em Guaratinguetá.  O veto derruba emenda aprovada na Casa que atribuía isenção da taxa à Santa Casa, Hospital Frei Galvão,  escolas de samba e aos blocos carnavalescos da cidade, FEG e FATEC.


CONFIRA TODOS OS PROJETOS APROVADOS NA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA


 

Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Pedro Sannini
PTB
Marcos Evangelista
PSDB
Marcelinho da Santa Casa
PSD
João Pita Canettieri
PSB
Marcio Almeida
PPS
Décio Pereira
PMDB
Fabrício da Aeronáutica
PMDB
Tia Cleusa
PMDB
Vantuir Faria
Nei Carteiro
PMDB

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