Vereador sugere redução do ITBI sobre imóveis novos para 1,5%

REDUÇÃO ITBI

O vereador Marcos Evangelista (PSDB) apresentou requerimento sugerindo à Administração Municipal a redução do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos) sobre todos os imóveis novos financiados por meio de programas habitacionais. A ideia é reduzir o imposto de 3% para 1,5%.   

De acordo com o documento aprovado em plenário pelos demais vereadores nesta terça-feira (05 de fevereiro), a redução pela metade abrangeria casas e apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), CDHU, os que se encaixam em financiamentos pelo Sistema Nacional de Habitação, além de outros empreendimentos de âmbito municipal.   

O imóvel deve ser a primeira aquisição do comprador e ainda ser financiado. Seriam contempladas as famílias da faixa 2 e 3 do PMCMV, com renda até R$ 7 mil mensais.   

“A sugestão é que o prefeito encaminhe um projeto de lei a esta Casa. Esclareço que não é competência legislativa do vereador legislar sobre causas tributárias. O vereador não pode fazer projeto de lei propondo alteração na legislação tributária”, disse Marcos Evangelista.   

Atualmente, apenas as famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil têm isenção do ITBI para o PMCMV. O benefício garantido pela Lei Municipal Complementar 40/2015 não atinge os demais programas estaduais e municipais. Pelo requerimento, o vereador questiona se há a possibilidade de incluí-los na isenção para a mesma faixa de renda.   

“Guaratinguetá está com vários empreendimentos imobiliários que estão trabalhando a faixa 2 a faixa 3 do programa Minha Casa Minha Vida. A grande massa da população que hoje adquire casa financiada pelo Sistema Nacional de Habitação seria beneficiada com essa redução”, disse.  



 

Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Marcos Evangelista
PSDB
Marcio Almeida
Cidadania
Marcelinho da Santa Casa
PSD
Dr. Werneck
PSB
Luizão da Casa de Ração
PL
Pedro Sannini
PTB
Décio Pereira
MDB
Fabrício da Aeronáutica
MDB
Tia Cleusa
MDB
Nei Carteiro
MDB

Pesquise no Site

Arquivos


Assunto