Vereadores aprovam criação do Conselho de Controle Social de Saneamento Básico

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Os vereadores aprovaram na última Sessão Ordinária (27 de setembro) o Projeto de Lei Executivo (PLE 66/2018) que cria o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico em Guaratinguetá. 

O novo conselho terá caráter consultivo para ajudar no controle feito pela sociedade sobre a prestação de serviços públicos de saneamento. A criação do órgão no âmbito municipal em todo o país está prevista em Lei Federal (Lei 11.445/2007).

O órgão será composto por 13 representantes da Administração Municipal, um vereador, quatro dos prestadores de serviço de saneamento, oito representantes de entidades técnicas, defesa do consumidor e da sociedade. Todos com mandato de dois anos renováveis por mais dois.

Entre as atividades que poderão desenvolvidas pelo Conselho estão a fiscalização da política municipal de saneamento básico, além de acompanhar a execução de planos e projetos do setor.

Depois de aprovado, o projeto segue agora para a sanção do prefeito municipal.


 

CLIQUE AQUI PARA CONHECER O PROJETO APROVADO NA CÂMARA


 

Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Pedro Sannini
PTB
Marcos Evangelista
PSDB
Marcelinho da Santa Casa
PSD
João Pita Canettieri
PSB
Luizão da Casa de Ração
PR
Marcio Almeida
PPS
Décio Pereira
MDB
Fabrício da Aeronáutica
MDB
Nei Carteiro
MDB
Cleber Campos
MDB

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