Vereadores aprovam lei para multar proprietários de imóveis com focos do mosquito da dengue

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Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira o Projeto de Lei Legislativo 7/2020 que impõe sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Egypt. A proposta foi apresentada pelo vereador Marcelo da Santa Casa (PSD).  

Entre a previsões está obrigação das imobiliárias de facilitar o acesso de agentes do controle de vetores ao interior do imóvel sob pena de multa. O proprietário do imóvel que vedar a entrada dos agentes também poderá ser multado. Caso esteja abandonado e a fiscalização for impedida de atuar, o proprietário fica sujeito à processo judicial.

As propriedades sejam residenciais, comerciais ou empresariais serão advertidas na primeira incidência quando forem encontrados focos do mosquito transmissor da dengue. Nas demais ocorrências serão multadas, com o risco de perde o alvará de funcionamento até promoverem as ações necessárias para eliminar os focos.



Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Marcos Evangelista
PL
Marcio Almeida
PSC
João Pita Canettieri
PSC
Marcelinho da Santa Casa
PSD
Luizão da Casa de Ração
PSC
Pedro Sannini
PSC
Décio Pereira
MDB
Fabrício da Aeronáutica
MDB
Tia Cleusa
MDB
Nei Carteiro
MDB

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