Vereadores aprovam multas mais altas para comércio e uso de cerol

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Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira (06 de setembro) Projeto de Lei 21/2019 (autoria do Marcos Evangelista – PSDB) que aumenta a multa para fabricação e o comércio de cerol e qualquer material cortante usado para empinar pipas.  

Para quem fabricar, transportar ou comercializar o produto, a multa será 17% maior (R$ 3.183,60). Para quem fizer uso do cerol a multa será 10% maior (R$ 1.459,15).

A proibição e as multas estão previstas na Lei Municipal 3.766/2004. Entre as alterações aprovadas nesta quinta-feira, está a criação da Semana de Conscientização dos Riscos de Uso do Cerol. As ações serão desenvolvidas sempre antes das férias escolares.


CLIQUE AQUI PARA LER O PROJETO APROVADO



 

 

Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Marcos Evangelista
PSDB
Marcio Almeida
Cidadania
Marcelinho da Santa Casa
PSD
Dr. Werneck
PSB
Luizão da Casa de Ração
PL
Pedro Sannini
PTB
Décio Pereira
MDB
Fabrício da Aeronáutica
MDB
Tia Cleusa
MDB
Nei Carteiro
MDB

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