Vereadores sugerem Registro Geral para animais em Guaratinguetá

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Os vereadores aprovaram requerimento para a regulamentação do Registro Geral dos Animais em Guaratinguetá. O documento apresentado pelo vereador Marcos Evangelista (PSDB) encaminha uma minuta de projeto de lei ao prefeito municipal, prevendo a identificação física e eletrônica de cães e gatos.

A iniciativa pretende auxiliar o município no controle populacional de animais domésticos, além de facilitar a punição dos responsáveis pelo abandono. A Registro Geral está previsto em lei municipal (Lei 3943/2007) e depende de regulamentação do Poder Executivo.

Pela proposta, o registro deve conter dados do animal e do respectivo dono. Nome, cor, raça, pelagem, data de nascimento real ou presumida, foto do animal, características do animal, além de informações sobre doenças crônicas, bem como os dados do proprietário – nome, RG – Registro Geral, CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, endereço completo e telefone.

“Quem realmente zela por seu animal de estimação e todos os que militam na causa animal compreenderão a necessidade de uma Lei que regulasse essa matéria”, diz trecho do documento.


CONFIRA AQUI A PROPOSITURA COMPLETA



 

 

Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Pedro Sannini
PTB
Marcos Evangelista
PSDB
Marcelinho da Santa Casa
PSD
João Pita Canettieri
PSB
Luizão da Casa de Ração
PR
Marcio Almeida
PPS
Décio Pereira
MDB
Fabrício da Aeronáutica
MDB
Tia Cleusa
MDB
Nei Carteiro
MDB

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