16ª e 17ª SESSÕES ORDINÁRIAS – 31/03/20


 

Ofício Circular nº 0014-2020

Guaratinguetá, 27 de março de 2020

SENHOR VEREADORTem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 14 horas, do dia 31 de março de 20203ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:

 

REGIME DE URGÊNCIA

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 08/2020, (Proc. 0704/2020), Vereadores Marcelo “da Santa Casa” e Fabrício “da Aeronáutica” – 
Dispõe sobre a proibição da suspensão ou corte no fornecimento do serviço de água no Município da Estância Turística de Guaratinguetá, durante o período de vigência dos Decretos Estaduais que determinaram a quarentena e reconheceram o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 09/2020, (Proc. 0705/2020), Vereadores Marcio Almeida, Marcelo Coutinho “Celão” e Luizão “da Casa de Ração”
Dispõe sobre a regularização, por parte da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, dos imóveis localizados nas áreas verdes ou institucionais ocupados por organizações religiosas para a realização de suas atividades finalísticas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Executivo nº 12/2020, (Proc. 0025/2020), Prefeito Municipal – 
Dá denominação de “LUÍS AUGUSTO CASSINHA DE OLIVEIRA”, (Professor Gu Cassinha), ao Complexo Esportivo que menciona. 

 

Projeto de Lei Legislativo nº 003/2020, (Proc. 0123/2020), Vereadores Marcelo “da Santa Casa”, Marcos Evangelista e Fabrício da Aeronáutica – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água pela Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG.

 

Projeto de Lei Legislativo nº 006/2020, (Proc. 0423/2020), Vereador Pedro Sannini – Dispõe sobre a destinação, às mulheres vítimas de violência doméstica e tentativa de crime de feminicídio, de percentual do total de moradias populares oriundas de Programas Habitacionais instituídos pelo Município da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.


Observações:
– No próximo dia 31 de março3ª. feira, às 14 horas, logo após a Décima Sexta Sessão Ordinária, será realizada a Décima Sétima Sessão Ordinária, referente ao dia 02 de abril de 2020. 


 

Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Marcos Evangelista
PSDB
Marcio Almeida
PSC
João Pita Canettieri
PSB
Marcelinho da Santa Casa
PSD
Luizão da Casa de Ração
PL
Pedro Sannini
PTB
Décio Pereira
MDB
Fabrício da Aeronáutica
MDB
Tia Cleusa
MDB
Nei Carteiro
MDB

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