Of. Circular nº 78/2017
Guaratinguetá, 15 de dezembro de 2017.
NOBRE SENHOR VEREADOR
Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 13 horas, do dia 18 de dezembro de 2017, 2ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 93/2017, Prefeito Municipal – Revoga a Lei Municipal nº 4.540, de 12 de novembro de 2014, que autoriza o Executivo Municipal a permutar área com o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
Projeto de Lei Executivo nº 95/2017, Prefeito Municipal – Altera os Custos Estimados e as Unidades de Medidas da Evolução por Exercício dos Programas elencados nos Anexos II, III, V e VI da Lei Municipal nº 4.804, de 13 de dezembro de 2017.
Projeto de Lei Executivo nº 96/2017, Prefeito Municipal – Autoriza o Município da Estância Turística de Guaratinguetá a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registros de Preços.
Atenciosamente,
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara