Ofício Circular nº 0076-2019
Guaratinguetá, 05 de dezembro de 2019.
SENHOR VEREADOR, tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 10 de dezembro de 2019, 3ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 87/2019, (Proc. 4619/2019), Prefeito Municipal autoriza a concessão de direito real de uso, a título precário, oneroso e por prazo determinado, do Campo de Futebol do Pedregulho, e dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 94/2019, (Proc. 745/2009), Prefeito Municipal altera o art. 3º, da Lei Municipal nº 4.145, de 08 de maio de 2009, que autoriza o Executivo Municipal a conceder uso da Estação Rodoviária “Quinzinho Fernandes”, a terceiros.
Projeto de Lei Legislativo nº 33/2019, (Proc. 4671/2009), Vereador Pedro Sannini dispõe sobre o Código de Defesa do Empreendedor Municipal relativo à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente regulador, e dá outras providências.
REGIME DE URGÊNCIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – 1º e 2º TURNOS
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2019, (Proc. 647/AQ), Vereadores Marcio Almeida, Marcelo Coutinho “Celão”, João Pita Canettieri e Décio Pereira. Acrescenta o inciso VII, bem como o parágrafo único, ao artigo 232, da Lei Orgânica do Município.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Executivo nº 44/2019, (Proc. 106/AQ), Prefeito Municipal revoga o art. 76 da Lei Municipal nº 2055, de 13 de abril de 1989, e seu parágrafo único, que atribui ao Servidor no exercício de funções de dirigente de órgão público, enquanto na situação, gratificação equivalente a um terço (1/3) dos respectivos vencimentos básicos.
Observações:
No próximo dia 10 de dezembro, 3ª. feira, às 18 horas, será realizada uma Homenagem aos Ilustríssimos Senhores Carlos Eduardo Lourenço – Atleta de Judô e Enderson Carlos Lourenço – Presidente Fundador da Academia Bushido, pelo brilhante desempenho em campeonatos oficiais de Judô, conforme aprovação do Requerimento nº 372/2019, propositura de autoria dos Vereadores Marcos Evangelista e Décio Pereira.
Atenciosamente,
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara