76ª SESSÃO ORDINÁRIA – 10/12/2019


Ofício Circular nº 0076-2019

Guaratinguetá, 05 de dezembro de 2019.

 

SENHOR VEREADOR, tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 10 de dezembro de 2019, 3ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:

 

REGIME DE URGÊNCIA

 

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Executivo nº 87/2019, (Proc. 4619/2019), Prefeito Municipal autoriza a concessão de direito real de uso, a título precário, oneroso e por prazo determinado, do Campo de Futebol do Pedregulho, e dá outras providências.

 

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Executivo nº 94/2019, (Proc. 745/2009), Prefeito Municipal altera o art. 3º, da Lei Municipal nº 4.145, de 08 de maio de 2009, que autoriza o Executivo Municipal a conceder uso da Estação Rodoviária “Quinzinho Fernandes”, a terceiros.

 

Projeto de Lei Legislativo nº 33/2019, (Proc. 4671/2009), Vereador Pedro Sannini dispõe sobre o Código de Defesa do Empreendedor Municipal relativo à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente regulador, e dá outras providências.

 

REGIME DE URGÊNCIA

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – 1º e 2º TURNOS

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2019, (Proc. 647/AQ), Vereadores Marcio Almeida, Marcelo Coutinho “Celão”, João Pita Canettieri e Décio Pereira.  Acrescenta o inciso VII, bem como o parágrafo único, ao artigo 232, da Lei Orgânica do Município.

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Executivo nº 44/2019, (Proc. 106/AQ), Prefeito Municipal revoga o art. 76 da Lei Municipal nº 2055, de 13 de abril de 1989, e seu parágrafo único, que atribui ao Servidor no exercício de funções de dirigente de órgão público, enquanto na situação, gratificação equivalente a um terço (1/3) dos respectivos vencimentos básicos.

 

Observações:

No próximo dia 10 de dezembro, 3ª. feira, às 18 horas, será realizada uma Homenagem aos Ilustríssimos Senhores Carlos Eduardo Lourenço – Atleta de Judô e Enderson Carlos Lourenço – Presidente Fundador da Academia Bushido, pelo brilhante desempenho em campeonatos oficiais de Judô, conforme aprovação do Requerimento nº 372/2019, propositura de autoria dos Vereadores Marcos Evangelista e Décio Pereira.

 

Atenciosamente,

MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO

Presidente da Câmara



Vereadores

Marcelo Coutinho “Celão”
PSD
Marcos Evangelista
PSDB
Marcio Almeida
Cidadania
João Pita Canettieri
PSB
Marcelinho da Santa Casa
PSD
Luizão da Casa de Ração
PL
Pedro Sannini
PTB
Décio Pereira
MDB
Fabrício da Aeronáutica
MDB
Tia Cleusa
MDB
Nei Carteiro
MDB

Pesquise no Site

Arquivos


Assunto