Ofício Circular nº 0077-2019
Guaratinguetá, 10 de dezembro de 2019.
SENHOR VEREADOR, tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 12 de dezembro de 2019, 5ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto-Legislativo nº 37/2019, (Proc. 4874/2019), Vereador Marcos Evangelista dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ao Ilustríssimo Senhor Afrânio Emílio de Carvalho da Silva – Diretor Geral do Hospital Maternidade “Frei Galvão”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto-Legislativo nº 38/2019, (Proc. 4897/2019), Comissão de Constituição, Justiça e Redação concede licença ao Prefeito deste Município, para gozo de férias, e dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto-Legislativo nº 39/2019, (Proc. 4898/2019), Vereador Márcio Almeida dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ao Ilustríssimo Senhor Doutor José Alves.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Resolução nº 08/2019, (Proc. 433/2018), Mesa Diretora acrescenta dispositivos à Resolução nº 665, de 8 de março de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Empregos da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Veto Parcial – Redação Final do Projeto de Lei Executivo nº 71/2019, (Proc. 4049/2019), Prefeito Municipal regulamenta, no âmbito do Município da Estância Turística de Guaratinguetá, o loteamento de acesso controlado e, dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Veto Total – Projeto de Lei Legislativo nº 31/2019, (Proc. 4576/2019), Vereador Décio Pereira dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento rotativo para idosos em vias, áreas e logradouros públicos no Município da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 44/2019, (Proc. 106/AQ), Prefeito Municipal revoga o art. 76 da Lei Municipal nº 2055, de 13 de abril de 1989, e seu parágrafo único, que atribui ao Servidor no exercício de funções de dirigente de órgão público, enquanto na situação, gratificação equivalente a um terço (1/3) dos respectivos vencimentos básicos.
Atenciosamente,
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara